Código florestal e riscos urbanos

A passagem de ano cada vez mais é marcada por desastres naturais, que se tornam frequentes em decorrência do desequilíbrio climático em que vivemos. O período de dezembro a março é marcado por enchentes e deslizamentos de terra e nos chama a atenção à necessidade de medidas preventivas.

O país dispõe de estrutura e tecnologia para prevenção e tem o papel de mapear as áreas de preservação permanentes definidas pelo Código Florestal, mas o que ocorre é que as áreas de preservação que ainda nos restam (mangues, margens de córregos e represas, várzeas, topos de morros e encostas) não servem para a preservação dos recursos hídricos, fauna, flora e proteção do solo, mas, sim, como um local de moradia ou de instalações industriais.

As áreas que deveriam manter o equilíbrio ambiental converteram-se, no meio urbano, em áreas de risco. As consequências tornam-se evidentes, principalmente nesta época do ano, quando as chuvas intensas colocam em risco a vida dos moradores dessas áreas, em geral famílias de baixa renda que encontraram uma alternativa de habitação em locais inadequados.

Atualmente está em discussão no Congresso Nacional mudanças para o Código Florestal (Lei Federal 4.771/65) que, de acordo com Marcio Ackermann (Geógrafo, Mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas), é um retrocesso, pois o texto em curso, levado ao congresso sem o debate com os diversos setores da sociedade, reduz as áreas consideradas de preservação permanente, o que representa o agravamento da situação de risco.