Entendendo o “Belo Monte”

Como noticiado ontem aqui no blog, na quarta-feira, dia 26, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a autorização para instalação do canteiro de obras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Porém, nesta quinta-feira, 27 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou uma ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada, concedida no dia 26  pelo  Ibama.  

Para o MPF, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.

“Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, declara o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta (leia matéria completa aqui).

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.

Os movimentos sociais e lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistas debruçou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade do empreendimento. Um mês antes, em setembro, diversas audiências públicas haviam sido realizadas sob uma saraivada de críticas, especialmente do Ministério Público Estadual, seguido pelos movimentos sociais, que apontava problemas em sua forma de realização.

Nos links abaixo, pode-se ler um resumo da história, cronologia, receptividade ao projeto, relatório do Ibama, etc.

Wikipédia: Usina Hidrelétrica de Belo Monte 

Instituto Socioambiental: A polêmica da Usina de Belo Monte

 

No vídeo, a segunda parte de “Defendendo os Rios da Amazônia”.

Leia também:

Miriam Leitão: Licença para confundir

Avaaz: Ligue para a Presidente Dilma contra Belo Monte

 

 

Fonte:  XinguVivo.Org       e       Socioambiental.Org

Ibama autoriza início das obras na usina de Belo Monte

Apesar das manifestações e campanhas pelo impedimento da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte; apesar de especialistas considerarem um completo desastre ecológico; apesar das denúncias de que ex-presidentes do Ibama haviam renunciado devido à pressão recebida para autorizar a licença ambiental; apesar de terem sido apresentadas propostas que garantiriam uma melhor eficiência energética (WWF); apesar da nota assinada por 56 entidades ligadas à comunidade científica, lideranças indígenas, religiosas e sociais que são contrárias à construção da usina e a classificam como “sentença de morte do Rio Xingu”; apesar de tudo isso, o Governo Federal faz vista grossa e, mais uma vez, deixa que interesses econômicos sejam colocados à frente do bem estar do planeta e das pessoas.    

Após muitas discussões, o Ibama autorizou, na última quarta-feira (26) a instalação do canteiro de obras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. O consórcio Norte Energia, responsável pelas obras recebeu a chamada “autorização de supressão vegetal”, que libera a construção do acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira. As informações são do Estadão.

Assinada pelo presidente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, a autorização permite o uso de 238,1 hectares de vegetação, destes, 64,5 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP). Além da licença, o documento contém diversas normas que deverão ser seguidas e aplicadas pela construtora.

Um dos itens contidos na autorização obriga a compensação da APP, que no caso é de 64,5 hectares. Dessa forma, a empresa precisará recuperar uma área deste tamanho no prazo de até um ano após o início das obras.

O Ibama também proibiu o uso de fogo e produtos químicos de qualquer espécie na eliminação da vegetação local. O mesmo material não poderá ser descartado em áreas de vegetação ou mananciais hídricos.

Após a efetivação do projeto, que deve ser concluído até 2015, a usina terá capacidade de produzir até 11.233 megawatts de energia. No entanto deverá funcionar com a produção média de 4.571 megawatts.

Fonte: CicloVivo

Começa amanhã o Planeta no Parque 2011!

Desde 2007, o Planeta Sustentável “invade” o Parque Ibirapuera com seu Planeta no Parque para mostrar como a sustentabilidade pode ser praticada, em nosso dia a dia, de um jeito muito natural. Esta 4ª. edição do evento inspira-se no Ano Internacional das Florestas, instituído pela ONU, para aproximar esse tema da metrópole e de seus moradores. É a integração entre floresta e cidade. No primeiro dia, o show “Música de Brinquedo”, da banda Pato Fu, inaugura a programação especial, repleta de atividades lúdicas e culturais para divertir crianças e adultos e ampliar seu olhar sobre esses ecossistemas e sua ligação íntima com a cidade, para além da paisagem. Durante quatro dias, a “floresta” do Planeta no Parque ficará sediada na Marquise do Ibirapuera, mas o público presente ainda poderá participar de atividades ao ar livre para explorar as belezas naturais e curiosidades deste que é o parque símbolo da cidade de São Paulo.

E mais uma boa notícia!!!

A WWF-Brasil também estará presente na quarta edição do Planeta no Parque, de 22 a 25 de janeiro, para apresentar ao público a edição 2011 da Hora do Planeta. A iniciativa, que acontecerá em 26 de março, convida pessoas de todo o mundo a apagar, por uma hora, as luzes de suas casas, em protesto ao aquecimento global.

No dia 22 de janeiro, às 17h, a ONG realizará no Parque Ibirapuera, dentro da Oca do Planeta Sustentável (para saber mais, leia o post Uma floresta nascida das sobras), a atividade “WWF-Brasil: Mobilização e Conservação”, que, além de apresentar ao público a campanha Hora do Planeta, exibirá o documentário Tabuleiro do Embaubal e os quelônios da Amazônia.

Com 18 minutos de duração, o filme mostra o nascimento de milhares de tartarugas-da-Amazônia na praia de Juncal, no Pará, e ainda narra a luta de pesquisadores, estudantes e ribeirinhos para garantir que a espécie continue se reproduzindo no local.

Já nos dias 23 e 25 de janeiro, às 15h30 e 17h, respectivamente, a WWF promoverá a Oficina de Sombras de Animais, que ensinará os participantes a reproduzir espécies da nossa fauna no escuro. A ideia é que os visitantes do Planeta no Parque aprendam a técnica e disseminem para seus amigos, para que todos tenham um passatempo no dia 26 de março, quando as luzes do mundo se apagarem por uma hora, em protesto ao aquecimento global!

Confira a programação completa aqui.

Programação das caminhadas no Planeta no Parque.

Fonte: PLANETAsustentável

Vamos defender a Amazônia!

Recebi, anteontem, um e-mail da Avaaz pedindo para que eu assinasse uma petição. Devido à importância do assunto, resolvi transcrever o e-mail na íntegra, para que todos tenham conhecimento do que está acontecendo. No final da mensagem, foram disponibilizados vários links de matérias e reportagens com a opinião de especialistas e estudos que foram divulgados nos meios de comunicação e um vídeo bem didático e esclarecedor . É bom conferir!

“O Presidente do IBAMA se demitiu, na quarta-feira passada, devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais, para começar as obras em poucas semanas.

Abelardo Bayma Azevedo que renunciou à Presidência do IBAMA – não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos, não sem comprarem uma briga.

A hidrelétrica iria inundar 64.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes, até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós, da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro. O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve. Portanto, temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte.

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença ou, se nós nos manifestarmos, urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, vamos conseguir 300.000 assinaturas.

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nós, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, do qual todos nós poderemos ter orgulho.

Com esperança

Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz”

 

Fontes:
RevistaÉpoca: Belo Monte derruba presidente do IBAMA.
Globo: Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos.
Estadão: Uma discussão para nos iluminar.
O Globo: Questão de tempo.
Diário de Pernambuco: Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é “missão sagrada”.
O Globo: Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de ‘sentença de morte do Xingu’.
Estadão: Marina Silva considera ‘graves’ as pressões sobre o IBAMA.
WWF: Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil.

 

Tá esperando o quê? Assine a petição e depois divulgue para todos os seus contatos:

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

 
A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 5,6 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. (“Avaaz” significa “voz” e “canção” em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a sua equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas.
 

Vem aí o Planeta no Parque 2011!

Com uma programação cultural gratuita, que vai de shows musicais e apresentações de teatro a oficinas e caminhadas e, ainda, informar sobre a importância da preservação ambiental, o Planeta no Parque 2011 acontecerá entre os dias 22 e 25 de janeiro e, em homenagem ao Ano Internacional das Florestas, terá como tema “A floresta invadiu a cidade”.

A primeira atração do evento já está confirmada e abrirá a programação do Planeta no Parque em grande estilo: no dia 22 de janeiro, às 11h, o Pato Fu fará um grande show, em que apresentará seu novo trabalho, “Música de Brinquedo”. Além de animar a galera do Parque, a apresentação comprovará que é possível fazer música a partir da reutilização de materiais, como brinquedos velhos – exatamente como os músicos da banda fizeram!

Ficou curioso para conhecer o novo trabalho do Pato Fu? Então, aproveite para participar do concurso cultural do Planeta no Parque! Até as vésperas do evento, 21 de janeiro, o Planeta Sustentável distribuirá, todos os dias, 4 cds “Música de Brinquedo”, do Pato Fu, para aqueles que responderem – por e-mail (psustentavel@abril.com.br) e de forma criativa – à pergunta: “Por que a floresta é importante para você?”. (Saiba mais).

 

Fonte:

PlanetaSustentável

SuperInteressante

 

S.O.S. Rio

Postos rodoviários, supermercados e abrigos estão recebendo donativos para ajudar as vítimas da chuva na Região Serrana do Rio e no estado de São Paulo. Os desabrigados e desalojados precisam de doações de água potável, alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal, como sabonete, pasta de dente e fralda descartável.

Doações no Rio de Janeiro:

Para doar sangue

O HemoRio montou um esquema especial de atendimento. Para doar é preciso estar bem de saúde, ter entre 18 e 65 anos e pesar mais de 50 kg. Não é necessário estar em jejum. A única recomendação é evitar alimentos gordurosos antes da coleta. Interessados devem se apresentar com um documento de identidade. Quem preferir, pode agendar um horário para fazer a doação no telefone 0800 282-0708. O HemoRio fica na Rua Frei Caneca 8, no Centro, e funciona de segunda a domingo, das 7h às 18h.

Contas para doações em dinheiro:

A Prefeitura de Teresópolis disponibilizou uma conta corrente no Banco do Brasil para receber doações e ajudar as famílias atingidas pelo temporal. Com o nome “SOS Teresópolis – Donativos”, a conta corrente é número 110000-9, na Agência 0741-2. Há também a conta 2011-1, Agência 4146, da Caixa Econômica Federal. O CNPJ da Prefeitura é número 29.138.369/0001-47.

Prefeitura de Nova Friburgo

Banco: Banco do Brasil

Agência: 0335-2

Conta: 120.000-3

Defesa Civil – RJ

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0199

Operação: 006

Conta: 2011-0

Donativos:

Polícia Militar

Todos os batalhões da PM do Rio de Janeiro vão receber doações. Os comandantes dos batalhões recomendam a doação de água mineral, alimentos não perecíveis e material de higiene pessoal.

Rodoviária

A Rodoviária Novo Rio recebe doações para a Cruz Vermelha. Os donativos serão recebidos no piso de embarque inferior, das 9h às 17h.

Cruz Vermelha

A Cruz Vermelha está cadastrando voluntários para ajudar na triagem do material arrecadado para vítimas das chuvas na Região Serrana. Quem quiser colaborar deve procurar a sede da entidade no Rio, na Praça da Cruz Vermelha 10, no Centro.

Estádios

A Secretaria estadual de Esporte e Lazer montou uma rede de solidariedade. Os estádios do Maracanãzinho e Caio Martins (em Niterói) recolhem doações. O Maracanãzinho recebe doações das 8h às 20h – Entrada pelo portão 12A. No Caio Martinns, o horário é o mesmo e a entrada é pelo portão principal na Avenida Roberto Silveira, em Icaraí.

Viva Rio

O Programa de Voluntariado do Viva Rio também iniciou uma campanha de arrecadação de roupas e mantimentos para a região serrana do Rio de Janeiro, especialmente Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Para ajudar, basta fazer a doação na sede do Viva Rio (Rua do Russel, 76, Glória) ou através de depósito bancário na conta do Viva Rio, no Banco do Brasil, agência 1769-8, conta-corrente 411396-9 e CNPJ: 00343941/0001-28. Para mais informações o Viva Rio disponibiliza os telefones (21) 2555-3750 e (21) 2555-3785.

Estações do metrô

O Metrô Rio vai disponibilizar a partir de sexta-feira (14), pontos de arrecadação em 11 estações nas linhas 1 e 2. Água, alimentos e produtos de higiene pessoal podem ser doados nas estações Carioca, Central, Largo do Machado, Catete, Glória, Ipanema/General Osório, Pavuna, Saens Peña, Botafogo, Nova América/Del Castilho e Siqueira Campos.

Shoppings Centers

Oito dos principais shoppings do Grande Rio também recolhem material para ajudar as pessoas que foram afetadas pelos temporais na Região Serrana. Haverá caixas de coleta recebendo comida, roupas, água e colchões para os desabrigados. Os locais para doações são:

Bangu Shopping – Rua Fonseca, 240 – Bangu. Tel.: 2430-5130.

Carioca Shopping – Av. Vicente de Carvalho, 909 – Vila da Penha. Tel.: 2430-5120.

Caxias Shopping – Rodovia Washington Luiz, 2895, Duque de Caxias. Tel: 2430-5110

Passeio Shopping – Rua Viúva Dantas 100 – Campo Grande. Tel.: 2414-0003.

Santa Cruz Shopping – Rua Felipe Cardoso 540 – Santa Cruz. Tel.: 2418-9400.

Shopping Grande Rio – Rodovia Presidente Dutra, 4.200 – São João de Meriti. Tel.: 2430-5111

Via Parque Shopping – Av. Ayrton Senna, 3.000 – Barra da Tijuca. Tel.: 2430-5100.

Shopping Leblon – Av. Afrânio de Melo Franco, 290 – Leblon. Tel.: 2430-5122.

Doações em São Paulo:

Cruz Vermelha de São Paulo

Avenida Moreira Guimarães, 699, em Indianópolis, em São Paulo.

Defesa Civil de São Paulo

Rua Afonso Pena, 130, no Bom Retiro, em São Paulo.

Fundo Social de Solidariedade

Rua Adolfo André, 1.055, no Centro de Atibaia (SP)

Rádio Mix

Rua Vergueiro, 1211, próximo ao metrô Paraíso.

Centro de Treinamento do time de vôlei Sollys/Osasco

Rua Lucas Pavão s/n – Presidente Altino – Osasco – SP.

Doações em Curitiba:

Cruz Vermelha de Curitiba

A Cruz Vermelha de Curitiba está recebendo água, cobertor e alimentos não perecíveis para as vítimas das chuvas do Rio de Janeiro e de São Paulo. As doações podem ser entregues na avenida Vicente Machado, número 1310, no Batel. Telefone para informações: (41) 3016-6622.

Outros Estados – Doações na Cruz Vermelha da região.

Fonte: CicloVivo

Reciclar é dever de todos!

Ufa!!! Até que enfim, nossos legisladores deram uma bola dentro!
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS encontra-se devidamente regulamentada, carecendo, apenas, de algumas resoluções, instruções e implantação dos planos de resíduos sólidos. Foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.404, que entrou em vigor na data de sua publicação. Portanto, regra com eficácia jurídica imediata.
Tramitou na câmara por mais de duas décadas:
– O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1989 e só começou a ser analisado em 1991;
– Somente em 2010 foi enviado ao Senado, sendo aprovado pelo plenário em 07/07/2010 (Projeto de Lei – PLS 354/89);
– Em 02/08/2010, foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n.º 12.305/10 – denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS);
– e, finalmente, em 23/12/2010, foi sancionado o Decreto Federal n.º 7.404, que regulamenta a PNRS.
Pensam que acabou por aí?! Não mesmo!
O governo federal tem até junho para elaborar proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. O plano será elaborado por grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo o MMA, a nomeação do grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa – formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura. O funcionamento do grupo e do comitê são fundamentais para induzir a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Governo Federal, Estados e Municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012.
Isso mesmo! Até agosto de 2012. Mas, pelo menos, as coisas estão andando!!
As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data estipulada não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014  nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões).
A Lei institui, basicamente:
– regulação da reciclagem e disciplina do manejo dos resíduos;
– definição e geração da responsabilidade compartilhada, no que diz respeito aos cuidados com a emissão e destinação de resíduos;
– definição do papel do consumidor no processo de emissão e coleta de resíduos (dever de acondicionar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis, sempre que houver o sistema de logística reversa, ou ainda, coleta seletiva implantada pelos municípios). O descumprimento das obrigações relacionadas à coleta seletiva e logística reversa, em uma primeira vez, sujeitará o consumidor à penalidade de advertência. Na hipótese de reincidência, poderá sofrer autuação e multa em valores que variam de R$ 50 a R$ 500;
– responsabilidade da logística reversa: os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos e suas embalagens, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos passarão a ter a obrigação de implementar procedimento para receber tais produtos, com a consequente e indispensável destinação final ambientalmente adequada;
– inclusão das cooperativas de catadores em todas as fases da coleta seletiva de resíduos. Será priorizada a participação das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda, para a coleta de resíduos. A União deverá criar um programa com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e oportunidades de inclusão social e econômica de tais trabalhadores.

Tem dúvidas sobre reciclagem? Procure a Equipe do Ecoar.

Lei 12.305/10
Decreto 7.404 

 

Fonte:

softwarelivre.org
ciclovivo
ambientebrasil